TCC Vila União: do projeto urbano ao direito à moradia

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VILA UNIÃO: do projeto urbano ao direito à moradia

Projeto Final

Trabalho de Conclusão de Curso | Dezembro/2019

Arquitetura e Urbanismo | Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)

Orientadora: Profa. Dra. Clarice Maraschin

A comunidade possui cerca de 100 famílias e faz divisa com a Subestação de Energia Rincão, da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), dividindo o seu espaço com as altas torres de transmissão de energia elétrica, as quais foram instaladas após a chegada dos moradores no local. Sob condições precárias de moradia, em sua maioria, os ocupantes vivem em barracos de madeira e sem distribuição regular de água, energia elétrica e esgotamento sanitário. Atualmente, o processo de reintegração de posse encontra-se suspenso e debate-se com a Prefeitura de Porto Alegre, Ministério Público e Defensoria Pública a possibilidade de regularização fundiária da área.

Com isso, este trabalho busca ressaltar a importância do projeto urbano como um dos instrumentos para a garantia do direito à moradia, trazendo como exemplo a luta dos moradores da Comunidade União na esfera jurídica e administrativa. Dessa forma, demonstra-se a relevância deste trabalho como uma das ferramentas a serem utilizadas no processo de regularização fundiária da área.

diretrizes etapa 1

PROPOSTA DE INFRAESTRUTURA

Afim de garantir o direito ao saneamento básico de qualidade, são propostas diretrizes de esgotamento sanitário, abastecimento de água e drenagem urbana. Com o propósito de prover uma habitação digna, também são propostas as diretrizes da rede de instalação elétrica residencial e iluminação pública. Além disso, propõe-se a finalização da pavimentação das vias principais e dos acessos.

PROJETO URBANO-AMBIENTAL

Adequações urbanísticas de modo a garantir a preservação da mata nativa e garantir a segurança dos moradores quanto ao risco causado pelas linhas de transmissão. São previstas soluções sustentáveis para a área inundável, a qual, em dias de chuva, inunda e atinge as casas mais próximas. No entanto, destaca-se o comprometimento com a defesa dos moradores em suas residências e em sua comunidade.

Proposta de projeto urbano e arquitetônico que atenda as necessidades da comunidade por moradia digna e por equipamentos sociais e de lazer, respondendo à realidade local e reforçando os vínculos comunitários. Entende-se como base para uma habitação adequada não só o abrigo habitacional, mas também a oferta de equipamentos culturais, sociais e de lazer, ajustados as demandas dos moradores.

diretrizes etapa 2

PROJETO ARQUITETÔNICO PARA AS TIPOLOGIAS HABITACIONAIS

Com base nos questionários levantados pelo Grupo de Assessoria Popular em 2018, foi analisada a composição dos arranjos familiares das 20 famílias que teriam suas casas reassentadas ou substituídas. A análise teve como objetivo direcionar o projeto das tipologias habitacionais, de modo que elas estivessem de acordo com as necessidades das famílias.

Uma das demandas mais apresentadas pelos moradores foi a drenagem da área. Os próprios moradores cavaram valas para o escoamento da água, mas não são suficientes em dias de chuva. O mesmo acontece com a área de banhado, que constantemente vem sendo aterrada pelos moradores, mas que em dias de chuva volta a inundar as casas.